DBC | Ariane Toledo Advocacia e Consultoria

Teve valores bloqueados na conta por uma decisão judicial?

Recupere o seu dinheiro com um especialista ao seu lado!

Somos um escritório especializado em DESBLOQUEIO JUDICIAL E LIBERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA

Ação rápida para proteger seu patrimônio e direitos

Nosso serviço é para você que:

Tomou ciência do bloqueio da sua conta bancária por decisão judicial;

Não sabe ou não concorda com os motivos do bloqueio judicial;

Precisa acessar seu dinheiro que foi bloqueado;

Deseja resolver sua situação para evitar que isso volte a acontecer.

A importância de contratar uma advogada especializada

Contratar uma advogada especializada lhe oferece uma série de vantagens em relação a um profissional generalista. A especialização permite um conhecimento mais aprofundado das leis, jurisprudências e práticas específicas da área em questão. Isso resulta em uma representação mais eficaz, uma compreensão mais aguçada das nuances legais e uma capacidade superior de antecipar e resolver problemas específicos.

Quem somos

Escritório de Advocacia com atuação Especializada em Direito Bancário, com ênfase em desbloqueio de conta bancária.

Com atuação à nível nacional, atendemos milhares de pessoas espalhadas por todo o Brasil, de forma totalmente digital sempre visando a resolução das causas e prezando pelo conforto de nossos clientes em cada atendimento personalizado e humanizado.

Conte conosco para representação especializada e comprometimento inabalável na condução do seu processo. Estamos aqui para enfrentar os desafios legais ao seu lado, buscando a proteção efetiva dos seus direitos.

Perguntas feitas com frequência

O que é o bloqueio judicial de conta?

O bloqueio judicial é uma medida imposta pela justiça, decorrente de um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas não pagas.

Como retirar um bloqueio judicial de conta?

Primeiro entre em contato com o banco e pegue informações sobre o bloqueio (número de processo, número da vara, autor e valor bloqueado), Depois contate um advogado especialista em bloqueios judiciais. O advogado vai apresentar para a justiça provas que confirmam que o bloqueio foi indevido (se for este o caso), ou um acordo do cliente para o pagamento e retirada do bloqueio.

O que fazer se o bloqueio afetar o sustento do devedor?

Deve-se requerer judicialmente a liberação de valores suficientes para garantir o sustento do devedor e de sua família, citando o art. 833, §2º do CPC.

Qual é o prazo para solicitar o desbloqueio de valores?

Uma vez intimado, o executado terá o prazo de 5 dias para demonstrar que as verbas penhoradas são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC) ou que ainda existe excesso de garantia do juízo (valor superior ao executado em razão de constrição sobre mais de uma conta corrente ou investimento).

Quando não pode ocorrer o bloqueio judicial de conta? Em algumas situações o bloqueio judicial de conta não pode ser feito, por exemplo:

Contas para receber aposentadorias;
Contas com valores de pensão;
Conta poupança com até 40 salários mínimos;
Subsídios e auxílios do governo (Ex: auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial).

É possível reverter um bloqueio de conta realizado por engano?

Sim, mediante a apresentação de provas que demonstrem o erro, pode-se requerer judicialmente o desbloqueio imediato dos valores.

Quais defesas podem ser apresentadas para realizar o desbloqueio de conta?

A defesa mais comum para solicitar o desbloqueio de valores bloqueados judicialmente é a Impugnação à Execução ou Embargos à Execução, dependendo do contexto do processo. Além disso, pode-se apresentar uma Petição de Exceção de Impenhorabilidade para Liberação de Valores bloqueados, especificamente para casos de bloqueio via BacenJud ou quando se trata de valores claramente impenhoráveis.

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